A defesa do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem solicitou sua absolvição nas duas acusações restantes relacionadas aos supostos atos golpistas após as eleições de 2022. O processo, retomado há cerca de três meses após a perda do mandato parlamentar, está na fase de alegações finais no Supremo Tribunal Federal.

Ramagem já foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e participação em organização criminosa armada. No entanto, ainda responde por dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens tombados, acusações que não haviam sido julgadas anteriormente.

A defesa argumenta que não há provas de que o ex-deputado tenha incentivado ou participado diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, os atos foram praticados por uma multidão fora de controle, sem vínculo direto com o réu. Outro ponto destacado é que Ramagem deixou o governo de Jair Bolsonaro em março de 2022 para disputar as eleições, o que, segundo a defesa, rompe qualquer relação com os trabalhos posteriores.

Os advogados também citam entendimento do ministro Flávio Dino, que apontou uma possível participação menos relevante de Ramagem, o que poderia justificar redução de pena. Além disso, sustentam que críticas feitas ao sistema eleitoral tinham caráter de aperfeiçoamento, como a defesa do voto auditável.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o afastamento do cargo não elimina a responsabilidade do ex-diretor. Segundo ele, ainda em 2021, Ramagem teria contribuído para fortalecer narrativas contra o sistema eleitoral, incentivando desconfiança e alimentando a mobilização que culminou nos atos de 8 de janeiro.

A investigação aponta que o ex-diretor teria auxiliado na construção de discursos e estratégias de comunicação que questionavam a lisura das urnas eletrônicas. Documentos apreendidos indicariam tentativas de associar instituições públicas a interesses contrários ao governo da época.

Após ter o mandato cassado pelo então presidente da Câmara, Hugo Motta, o processo voltou a tramitar integralmente. Atualmente, Ramagem está nos Estados Unidos, onde é considerado foragido, e participou de uma audiência por videoconferência em fevereiro.

O Brasil já formalizou um pedido de extradição junto às autoridades norte-americanas. O andamento do caso depende do cumprimento de requisitos legais entre os dois países, incluindo a equivalência dos crimes nas legislações. O julgamento das acusações restantes deve definir os próximos desdobramentos jurídicos do caso.