O governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para tentar frear a alta dos combustíveis no país, pressionada pela escalada do petróleo no mercado internacional em função da guerra no Oriente Médio. O conjunto de ações inclui subsídios (ajuda financeira do governo), redução de impostos e abertura de crédito, com impacto estimado superior a R$ 10 bilhões.

O foco principal está no diesel, combustível que move o transporte de cargas e influencia diretamente o preço dos alimentos e outros produtos. O governo criou um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação do diesel, sendo metade bancada pela União e metade pelos estados que aderirem ao programa. Além disso, foi instituído um novo incentivo de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido em refinarias brasileiras, pago integralmente com recursos federais. Essas medidas terão duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogadas, e se somam a um subsídio já existente de R$ 0,32 por litro. Em troca, empresas do setor deverão ampliar a oferta e repassar a redução ao consumidor final.

No caso do gás de cozinha, o governo decidiu subsidiar a importação do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), garantindo que o produto vindo do exterior seja vendido no mesmo patamar do nacional. A ajuda será de R$ 850 por tonelada importada, com custo estimado de R$ 330 milhões, também por um período inicial de dois meses. A medida busca evitar aumentos mais pesados para as famílias, principalmente as de baixa renda.

O pacote inclui ainda a redução de impostos federais sobre combustíveis. O biodiesel — combustível renovável misturado ao diesel em cerca de 15% — terá zerados os tributos PIS e Cofins, gerando pequena queda no preço por litro. Já o querosene de aviação (QAV), usado pelas companhias aéreas, também terá esses impostos eliminados, com expectativa de conter o avanço no valor das passagens.

Para o setor aéreo, o governo criou duas linhas de crédito que, somadas, podem chegar a R$ 9 bilhões. Uma delas será voltada à reestruturação financeira das empresas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e operação via BNDES. A outra terá foco no capital de giro, ou seja, no dinheiro necessário para manter as operações do dia a dia. Além disso, foi autorizado o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea cobradas pela Força Aérea Brasileira, que só deverão ser quitadas em dezembro.

Outra frente de atuação envolve os estados. Com a medida provisória, foi aberto prazo para adesão a um programa de redução do ICMS — imposto estadual — sobre o diesel. Segundo o governo, a grande maioria dos estados já sinalizou participação, o que deve ampliar o efeito das medidas no preço final.

O pacote também endurece a fiscalização do setor. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá atuação reforçada para coibir práticas como aumento abusivo de preços ou recusa de fornecimento. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê transformar esse tipo de conduta em crime, com pena de dois a cinco anos de prisão em situações de crise, como conflitos internacionais ou calamidades.

De acordo com a equipe econômica, as medidas buscam garantir o abastecimento, reduzir a pressão sobre a inflação e suavizar os efeitos de uma crise externa que foge ao controle do país, evitando que o aumento internacional dos combustíveis seja repassado de forma integral ao consumidor brasileiro.