Entidades defendem código de conduta para ministros do STF

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na véspera da abertura do ano judiciário, um grupo de entidades da sociedade civil divulgou neste domingo (1º) um manifesto coletivo em defesa da adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização é liderada por organizações como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente e reúne cerca de 200 signatários — entre empresários, acadêmicos e juristas — além de mais de 43 mil assinaturas em uma petição online.

A iniciativa ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master, em tramitação no STF, que trouxeram à tona situações relacionadas a pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a esposa do ministro do STF, Alexandre Moraes, Viviane Barci, que firmou contrato entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos para atuação junto a órgãos públicos em Brasília. Os pagamentos foram interrompidos após a liquidação da instituição financeira.

O manifesto propõe um código de conduta com sete diretrizes centrais. Entre elas estão a obrigatoriedade de declaração e análise de conflitos de interesse; regras claras sobre recebimento de benefícios, hospitalidades e atividades remuneradas externas; prevenção de conflitos envolvendo relações familiares e profissionais; autocontenção na comunicação pública, inclusive em redes sociais; critérios para atuação dos ministros em atividades de ensino jurídico; ampliação da transparência sobre patrimônio, agendas e vínculos; e a criação de uma instância independente para orientação e fiscalização da conduta.

As entidades responsáveis pelo documento afirmam que pretendem entregar o manifesto, nos próximos dias, aos presidentes dos tribunais superiores, com o objetivo de fortalecer a credibilidade, a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário.