Novas regras para vale-alimentação e refeição agitam setor de R$ 150 bilhões e forçam revisão de contratos

Decreto presidencial impõe limite de taxas, reduz prazo de pagamento e abre sistema de cartões, provocando corrida por renegociações em um mercado bilionário

O mercado de vale-alimentação e vale-refeição, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano no Brasil, entrou em fase de reestruturação após a publicação de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com novas regras para o setor. Empresas já iniciaram a substituição das bandeiras dos benefícios oferecidos aos funcionários, enquanto restaurantes e supermercados calculam que aproximadamente 170 mil contratos precisarão ser adaptados às novas exigências.

Entre as principais mudanças está a fixação de um teto de 3,6% nas taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais. Além disso, o prazo para repasse dos valores aos restaurantes e mercados foi reduzido de 30 para 15 dias, medida que altera diretamente o fluxo de caixa do comércio e das operadoras.

Outra alteração relevante é a abertura do sistema de pagamentos. Os cartões de benefícios deverão funcionar em qualquer maquininha, o que amplia a concorrência e obriga milhares de contratos a serem revistos. A expectativa do governo é estimular maior competição e ampliar a rede de aceitação dos cartões.

O decreto também sinaliza o fim do chamado “rebate”, prática pela qual grandes empresas conseguiam descontos das operadoras — abatimento que era compensado com taxas mais altas cobradas do comércio. Com a mudança, a disputa entre as empresas do setor tende a deixar de ser centrada apenas em preço e migrar para diferenciais como qualidade de atendimento, tecnologia e oferta de soluções integradas.

Enquanto startups e operadoras de menor porte veem na nova regulamentação uma oportunidade de crescimento acelerado e ampliação de mercado, empresas tradicionais demonstram preocupação com a redução das margens, os impactos financeiros e possíveis entraves em contratos com o poder público.

Também há incertezas quanto à fiscalização das novas regras e se as alterações, de fato, resultarão em preços mais baixos para o consumidor final. Especialistas apontam que o objetivo central do governo é corrigir distorções históricas e aumentar a competitividade do setor. Representantes do mercado, por outro lado, alertam para o risco de concentração nas grandes bandeiras e pressão adicional sobre pequenos operadores.

Mesmo diante das divergências, o cenário já é de intensa movimentação: renegociações em andamento, troca de bandeiras e busca por modelos mais modernos e eficientes de benefícios corporativos marcam a nova fase do setor.

Com informações de: O Globo

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil