O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quinta-feira a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação.

A denúncia foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte, após acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na peça apresentada em setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o objetivo de interferir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio comunicador.

A acusação foi apresentada no âmbito do inquérito que também indiciou o ex-presidente pela Polícia Federal (PF). No entanto, Gonet não apresentou nova denúncia contra Jair Bolsonaro nesse processo específico, uma vez que ele já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é um trâmite formal que ocorre após o recebimento da denúncia. Nesta fase, são ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos investigados. Ao final da instrução, os ministros julgam o mérito da ação e decidem pela condenação ou absolvição dos réus.