A decisão atende a uma solicitação da defesa; os advogados contestaram a divulgação de dados confidenciais retirados dos celulares do banqueiro e repassados à imprensa

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito policial para apurar o vazamento de informações confidenciais do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

A investigação ficará a cargo da Polícia Federal, com supervisão da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, o ministro afirmou que a apuração deve focar na possível responsabilidade de pessoas que tinham acesso ao material e que estavam obrigadas a manter o conteúdo em sigilo. Segundo Mendonça, o objetivo é identificar se houve quebra indevida de confidencialidade por parte de agentes envolvidos na investigação.

O magistrado também ressaltou que jornalistas não devem ser alvo da investigação quando recebem informações no exercício da atividade profissional. A medida foi tomada após solicitação da defesa de Vorcaro, proprietário do Banco Master, que alegou que dados extraídos dos celulares do empresário teriam sido divulgados por veículos de imprensa.

Ao analisar o caso, Mendonça destacou que a autorização judicial para quebra de sigilo em investigações não significa que o conteúdo se torne público. De acordo com o ministro, todos que têm acesso a esse tipo de material passam a ter o dever legal de preservar sua confidencialidade.

O ministro ainda lembrou que já havia determinado que o tratamento das informações seguisse garantias constitucionais, incluindo a proteção da privacidade dos envolvidos e a preservação da cadeia de custódia das provas. A investigação agora busca esclarecer como os dados chegaram ao conhecimento público.