Os advogados alegaram que Bolsonaro possui um quadro de saúde delicado, com diversas comorbidades, e solicitaram a conversão da pena para regime domiciliar por razões humanitárias. No entanto, Moraes entendeu que não estão preenchidos os critérios estabelecidos pela jurisprudência da Corte para a concessão do benefício.

Antes da decisão, o ex-presidente foi avaliado por junta médica oficial. Laudo da Polícia Federal apontou que ele apresenta hipertensão, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo, queratose actínica e aderências abdominais. Apesar disso, a perícia concluiu que as doenças estão controladas com меdicação e acompanhamento, sem necessidade de internação hospitalar.

Segundo o ministro, a unidade prisional oferece estrutura adequada, com atendimentos médicos frequentes, sessões de fisioterapia e atividades físicas regulares. Relatório informa que, em 39 dias de custódia, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos.

Outro fator decisivo foi o registro anterior de rompimento da tornozeleira eletrônica, interpretado como tentativa de fuga. Para Moraes, o episódio reforça a necessidade de manutenção do regime fechado.

Com isso, o ex-presidente permanece preso enquanto segue o cumprimento da pena.