Proposta diminui punições de condenados pelos atos golpistas e pode favorecer Jair Bolsonaro; texto foi dividido para evitar vantagens a outros criminosos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos supostos atos golpistas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue agora para análise do Senado, em sessão conjunta do Congresso.

A votação representa mais um revés político para o governo em menos de 24 horas. No dia anterior, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, fato considerado histórico. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções — acima do mínimo necessário de 257 votos. No Senado, são exigidos ao menos 41 votos para confirmar a decisão.

O projeto, visto como alternativa à anistia, altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para diminuir penas conforme o tipo de participação nos chamados atos antidemocráticos.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, articulou a divisão do texto para impedir que os benefícios alcançassem criminosos comuns. Assim, as mudanças ficam restritas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro e evitam conflito com a Lei Antifacção, já em vigor.

Entre os principais pontos, o projeto prevê a não soma de penas em crimes relacionados ao mesmo contexto, redução de punição para participantes sem papel de liderança e flexibilização das regras de progressão de regime, tornando mais rápida a mudança para regimes mais leves.

As novas regras também podem ser aplicadas a processos já julgados ou em andamento. No caso de Bolsonaro, por exemplo, a pena poderia cair significativamente, passando de mais de 27 anos para cerca de três anos em regime fechado.

Ao vetar o texto anteriormente, Lula argumentou que a proposta poderia enfraquecer a punição a crimes contra a democracia e representar um retrocesso institucional, além de ferir princípios constitucionais.

Com a derrubada do veto, o projeto tende a virar lei, embora ainda exista a possibilidade de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.