A Anvisa ampliou o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, em reunião pública da diretoria da agência, para cumprir uma determinação do STJ, que reconheceu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais.

A nova regra autoriza a venda de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, só eram permitidos produtos de uso oral e inalatório. Também foi liberado o uso de terapias com THC acima de 0,2% para pacientes com doenças graves e debilitantes, ampliando o acesso além dos cuidados paliativos.

A resolução prevê controle de qualidade, rastreabilidade e apoio de laboratórios públicos e privados. Hoje, 49 produtos à base de cannabis já são autorizados no país.