Corregedoria Nacional de Justiça busca esclarecer os argumentos da decisão judicial que tratou de relação com adolescente de 12 anos; processo corre em segredo de Justiça

Foto: Euler Júnior / TJMG

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, neste sábado, um pedido de providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. O caso envolve a manutenção de relação com uma adolescente de 12 anos e ganhou repercussão após questionamentos levantados por reportagens da imprensa.

O procedimento foi aberto para esclarecer os fatos mencionados nas matérias jornalísticas. A Corregedoria incluiu o Conselho Nacional de Justiça como parte autora da apuração, tendo o TJMG como parte demandada. O tribunal mineiro e o juiz responsável pela decisão, Magid Nauef Láuar, foram notificados e terão prazo de cinco dias para apresentar informações preliminares.

O processo tramita sob sigilo, devido à natureza sensível do caso, que envolve menor de idade. O pedido de providências é um instrumento do CNJ destinado a investigar possíveis falhas administrativas ou funcionais no âmbito do Judiciário, sem reexaminar o mérito da sentença. Após a análise das explicações, a Corregedoria poderá determinar o arquivamento ou adotar medidas administrativas cabíveis.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal Brasileiro e se aplica a relações com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.