Decisão da Suprema Corte dos EUA mexe com agro e commodities e pode liberar bilhões no comércio internacional

Fim das tarifas impostas por Trump muda regras do jogo no mercado global, impacta soja e outras matérias-primas e pode gerar devolução superior a US$ 130 bilhões

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que são ilegais as chamadas “tarifas recíprocas” impostas de forma unilateral durante o governo do presidente Donald Trump. Por seis votos a três, os ministros entenderam que o então chefe do Executivo ultrapassou seus poderes ao usar uma lei criada para situações de emergência internacional para justificar a cobrança de impostos adicionais sobre produtos importados.

As tarifas haviam sido anunciadas em abril do ano passado com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que concede poderes ampliados ao presidente em cenários considerados críticos. Governadores e empresas afetadas questionaram a medida na Justiça, alegando que a legislação não permite a criação de tarifas comerciais e que não havia emergência que justificasse a decisão. O caso passou por três instâncias judiciais antes de chegar à Suprema Corte, todas contrárias ao uso da lei para esse fim. Agora, com a decisão definitiva, a cobrança deve ser interrompida imediatamente.

Segundo análise da StoneX, empresa global de serviços financeiros, o fim das tarifas tende a provocar uma reavaliação imediata nos preços das commodities, como soja e outras matérias-primas negociadas internacionalmente. A expectativa é de redução de distorções competitivas e maior previsibilidade no comércio global, especialmente em setores ligados ao agronegócio.

A suspensão das tarifas pode diminuir o poder de negociação dos Estados Unidos frente a parceiros estratégicos, como a China. Ainda assim, analistas avaliam que não devem ocorrer mudanças bruscas no curto prazo. O governo chinês tem adotado um discurso mais conciliador e anunciou recentemente a ampliação da compra de soja americana, passando de 12 para 20 milhões de toneladas na safra atual. A Índia, outro parceiro relevante nas negociações com Washington, também não deve revisar acordos comerciais recém-anunciados por causa da decisão.

No Brasil, o novo cenário pode beneficiar setores que não haviam sido alcançados pela derrubada parcial das tarifas ocorrida em novembro do ano passado. Em mercados onde as cobranças extras prejudicavam exportadores brasileiros, a mudança pode melhorar a competitividade e abrir novas oportunidades de negócios.

Além dos efeitos sobre o agro e o comércio internacional, a decisão pode gerar impacto bilionário nas contas públicas americanas. Empresas que pagaram as tarifas consideradas ilegais poderão solicitar a devolução dos valores junto à alfândega dos Estados Unidos. Estimativas preliminares indicam que o total a ser ressarcido pode ultrapassar 130 bilhões de dólares, aumentando a pressão sobre o orçamento federal.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, informou que o governo ainda avalia a possibilidade de apresentar novos recursos judiciais, o que pode adiar uma definição sobre os ressarcimentos. Caso a devolução se confirme, além de afetar as finanças públicas, a medida deve influenciar os rumos da política comercial dos Estados Unidos nos próximos meses e redesenhar o ambiente de negócios para o agronegócio e o mercado global de commodities.

Com informações do portal Notícias Agrícolas e Stonex Brasil

Foto: © Wenderson Araujo/Trilux – Agência Brasil