Presidente e relator apontam que decisões da corte vêm restringindo a realização de oitivas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A cúpula da CPI do crime organizado criticou, nesta terça-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha de prestar depoimento, classificando a medida como um obstáculo às investigações.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato, e o relator, Alessandro Vieira, afirmaram que decisões recentes da corte têm esvaziado os trabalhos do colegiado, ao limitar convocações, suspender quebras de sigilo e garantir o direito de ausência a investigados.  Segundo eles, isso compromete diretamente a capacidade de apuração da CPI.

Contarato destacou que, embora respeite as decisões judiciais, considera inadequado que deliberações da comissão sejam constantemente revistas, o que, em sua avaliação, impede o avanço das investigações. Já Vieira ressaltou que a ausência de Ibaneis dificulta esclarecer possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras ligadas ao caso em análise.

A decisão que desobrigou o depoimento foi tomada pelo ministro do STF André Mendonça, que entendeu que, na condição de investigado, Ibaneis pode optar por não comparecer. Integrantes da CPI avaliam que esse tipo de entendimento tem reduzido o alcance das apurações, especialmente na fase final dos trabalhos.

Com prazo para encerrar as atividades em breve, a comissão ainda enfrenta incertezas sobre uma possível prorrogação. O pedido de extensão foi apresentado, mas encontra resistência no senado, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares para concluir o relatório dentro do tempo disponível.