Nova medida exige código obrigatório antes da viagem e prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas

Já estão em vigor em todo o país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas, com mudanças que prometem impactar diretamente caminhoneiros, empresas e contratantes de frete. A principal novidade é a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer viagem.

Na prática, isso significa que nenhum frete poderá ser realizado sem o registro prévio da operação. O objetivo é garantir o pagamento do piso mínimo do frete — uma espécie de valor base obrigatório — e impedir contratações irregulares já na origem.

A medida foi estabelecida por meio da Medida Provisória 1.343/2026 e tem prazo de até 60 dias para a plena adaptação do sistema.

Controle automático em todo o país

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o CIOT estará integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, permitindo fiscalização automática e em larga escala.

O código reúne todas as informações da operação, como:

• contratante e transportador
• tipo de carga
• origem e destino
• valor do frete
• piso mínimo aplicável

Sem o CIOT, o transporte simplesmente não poderá acontecer.

Frete mínimo com reajuste automático

O ministro dos Transportes, Renan Filho, comparou a tabela de frete a um “salário mínimo” do setor. Segundo ele, não será permitido pagar valores abaixo do estabelecido, especialmente para proteger pequenos e médios transportadores.

Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, informou que o valor do frete poderá ser reajustado automaticamente sempre que o preço do diesel variar 5%, para cima ou para baixo.

A medida surge em meio à pressão dos caminhoneiros diante da alta do combustível, influenciada por tensões internacionais envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Multas pesadas e risco de suspensão

As penalidades para quem descumprir as novas regras são rigorosas:

• R$ 10,5 mil por operação sem CIOT
• Multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por frete abaixo do piso
• Suspensão do registro (RNTRC) após reincidência
• Cancelamento do registro e proibição de atuar por até 2 anos

Empresas também podem ser responsabilizadas de forma mais ampla, incluindo sócios e grupos econômicos, em casos de irregularidades graves.

Já os caminhoneiros autônomos não serão alvo das punições mais severas, como suspensão ou cancelamento do registro.

Mudança tenta evitar paralisações

O endurecimento das regras ocorre em um momento de tensão no setor, com ameaças de paralisação devido ao aumento do diesel. A expectativa do governo é que o novo sistema traga mais previsibilidade, evite abusos e reduza conflitos entre transportadores e contratantes.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Agência Brasil © Márcio Ferreira/MT