Empresas como Vibra, Ipiranga e Raízen alegam regras confusas e preços inviáveis; Petrobras segue como principal fornecedora

As maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil — Vibra Energia, Ipiranga e Raízen — surpreenderam o mercado ao decidir não participar da primeira fase do programa de subvenção ao diesel criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar amenizar a alta dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio. O prazo para se inscrever terminou em 31 de março de 2026, e nenhuma das três empresas, que juntas respondem por cerca de metade das importações privadas do óleo diesel no país, formalizou adesão à iniciativa federal.

O programa oferece um subsídio por litro de diesel vendido mais barato, com o objetivo de reduzir o impacto do aumento do combustível no custo de transporte e no bolso do consumidor. Mas as distribuidoras alegam que o modelo não é sustentável e que as regras ficaram confusas, gerando insegurança jurídica, ou seja, preocupação com possíveis riscos legais ao seguir o programa. Além disso, o governo estabeleceu limites máximos de preço para a venda do diesel que, segundo o setor, seriam inferiores ao custo real de importação do combustível, que chegou a ultrapassar R$ 6 por litro nas semanas em que a subvenção esteve disponível — bem acima do teto definido pelo governo.

O resultado prático é que essas grandes distribuidoras optaram por continuar vendendo diesel a preço de mercado internacional, abrindo mão do subsídio de R$ 0,32 por litro inicialmente oferecido. Essa escolha pode reduzir a eficácia da política pública para conter o repasse dos custos internacionais para os preços domésticos do diesel, combustível essencial para transporte de cargas, agricultura e logística em todo o país.

Em contrapartida, a Petrobras, empresa estatal que responde por grande parte da produção e distribuição de combustíveis no Brasil, aderiu ao programa, apesar de ainda depender de regras definidas por órgãos reguladores para operacionalizar o benefício. A presença da Petrobras, embora relevante, não compensa totalmente a ausência das grandes distribuidoras privadas no que diz respeito ao alcance da medida.

A decisão das empresas privadas ocorre em meio a um cenário econômico já pressionado por aumentos globais nos preços do petróleo devido à guerra no Oriente Médio e por medidas federais recentes, como a suspensão de impostos federais sobre o diesel para aliviar o preço no mercado interno. Especialistas e fontes do setor dizem que, sem adesão ampla ao programa, os consumidores podem continuar enfrentando preços elevados no varejo.

Diante da resistência do setor privado, o governo federal está negociando ajustes na próxima fase da medida, que vai até o fim de abril, incluindo a participação dos estados brasileiros com aporte adicional de até R$ 1,20 por litro para diesel importado, divididos entre União e governos regionais, numa tentativa de tornar o subsídio mais atrativo e viável para distribuidoras que ainda hesitam em aderir.

O episódio lança luz sobre um dos grandes desafios da atual política de combustíveis: como equilibrar a necessidade de proteger o consumidor da alta global com a realidade dos custos internacionais e da regulação doméstica, sem induzir prejuízos aos agentes privados que operam na cadeia. A resposta a essa pergunta poderá moldar não apenas o futuro do preço do diesel nas bombas, mas também a relação entre Estado e setor privado em momentos de crise econômica.

Com informações do Diário do Comércio / CNN e Portal UAI

Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil