Ministério Público Militar pede ao Superior Tribunal Militar expulsão e perda de patente de Bolsonaro
Natural de Governador Valadares (MG), iniciou sua trajetória no rádio...
Ação aponta indignidade para o oficialato após condenação do ex-presidente por suposta tentativa de golpe
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas. Todos foram condenados por envolvimento em um suposto plano de golpe contra a democracia. O documento já foi protocolado no tribunal e o relator do processo foi sorteado.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a suposta trama. Na mesma decisão, o STF determinou o envio do caso ao STM para que a corte militar avaliasse a possível perda das patentes dos militares condenados.
A medida ocorre por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, previsto na legislação da Justiça Militar. Esse tipo de ação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recursos, e tem como objetivo verificar se o oficial mantém as condições morais e éticas para permanecer vinculado às Forças Armadas.
Em entrevista, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os indiciados serão formalmente comunicados e terão prazo para apresentar defesa e realizar sustentações orais. Segundo ela, o julgamento será pautado assim que os votos estiverem prontos, sem atrasos. A ministra também destacou que, em caso de perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir o local de cumprimento da pena.
Além de Bolsonaro, são alvos da representação o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. O STM é composto por 15 ministros — 10 militares e 5 civis — e a decisão será tomada pelo plenário da Corte.