Ministro Flávio Dino, STF, suspende pagamento de penduricalhos no serviço público
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De caráter liminar, a decisão ainda passará por referendo do plenário da Corte
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (5) o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público nos três Poderes da República. A decisão determina que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o tema, órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário reavaliem todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas.
Segundo o ministro, valores que não tenham previsão expressa em lei aprovada pelo Legislativo — seja no Congresso, nas assembleias estaduais ou câmaras municipais — deverão ser suspensos imediatamente após o prazo estabelecido. A medida foi concedida em caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF.