O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Justiça o arquivamento da ação civil pública contra o influenciador Monark, por declarações sobre o nazismo feitas em 2022. A decisão, assinada em 31 de março de 2026, marca uma mudança de posicionamento do órgão, que anteriormente havia apontado possível discurso de ódio.

Na nova análise, a Promotoria entendeu que as falas ocorreram dentro de um debate sobre os limites da liberdade de expressão e não configuraram defesa da ideologia nazista. O parecer destaca a diferença entre apoiar uma ideologia e defender, de forma teórica, o direito de expressão de indivíduos, mesmo quando suas opiniões são controversas.

De acordo com o documento, não foram identificados incitação à violência, discurso de ódio direcionado ou exaltação ao nazismo. Assim, as declarações foram interpretadas como uma defesa considerada “equivocada”, porém abstrata, da liberdade de expressão.

Outro ponto ressaltado é que o próprio influenciador criticou o nazismo durante a conversa, o que, segundo o Ministério Público, reforça a ausência de intenção de promover ou legitimar o regime.

Diante disso, o órgão se manifestou pela rejeição do pedido inicial, que previa responsabilização civil e indenização por danos morais coletivos, alegando inexistência de ato ilícito ou dano social comprovado.

Relembre o caso
As declarações ocorreram em fevereiro de 2022, durante um episódio do Flow Podcast com participação dos deputados Kim Kataguiri e Tabata Amaral. Na ocasião, Monark afirmou que um partido nazista deveria ter existência legal e que indivíduos poderiam expressar posições antissemitas.

A repercussão foi imediata, gerando críticas públicas, perda de patrocinadores e o afastamento do influenciador do projeto. Entidades como a Confederação Israelita do Brasil repudiaram as falas, e o caso chegou a ser analisado na esfera criminal. À época, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destacou que a liberdade de expressão não ampara a apologia ao nazismo.