Ordem dos Advogados do Brasil encaminha documento a Edson Fachin solicitando o encerramento do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal
Natural de Governador Valadares (MG), iniciou sua trajetória no rádio...
Trâmite no Supremo Tribunal Federal se arrasta há sete anos e retornou ao centro das atenções após ação destinada a investigar a obtenção e o vazamento de informações confidenciais envolvendo familiares de integrantes da Corte.
Imagem: Advbox
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitando o arquivamento do inquérito das fake news, em tramitação há quase sete anos na Corte. A entidade também pediu que não sejam abertos novos procedimentos com formato semelhante.
No documento, a OAB demonstra “profunda preocupação institucional” com a duração prolongada da investigação e sua configuração jurídica. Segundo a entidade, o inquérito foi instaurado em um contexto excepcional e, por isso, deveria respeitar rigorosamente os limites constitucionais e o caráter extraordinário que justificou sua criação.
O caso voltou ao centro do debate após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A ação teve como alvos quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e divulgar informações sigilosas de familiares de ministros da Corte.
A manifestação, assinada pela Diretoria Nacional e presidentes das seccionais, ressalta ainda a necessidade de resguardar garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia. A OAB afirma que advogados não podem atuar sob insegurança quanto aos limites da atuação estatal, especialmente em temas que envolvem sigilo profissional e proteção de dados.
A entidade defende apuração rigorosa e punição exemplar para casos de acesso e vazamento ilegal de informações confidenciais e solicita audiência com o presidente do STF para apresentar seus argumentos.
