Nesta semana, a Segunda Turma deve examinar a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de mais três aliados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, pela primeira vez de forma colegiada, um episódio relacionado ao chamado Caso Master. Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma da Corte deve analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três aliados. A medida foi tomada após a Polícia Federal apontar indícios de tentativa de interferência nas investigações.

Como a decisão foi tomada de forma individual pelo relator, caberá agora aos demais ministros da Segunda Turma decidir se mantêm ou não a determinação. Até agora, nenhuma medida do processo havia sido analisada pelo colegiado. As decisões vinham sendo adotadas individualmente pelos relatores — primeiro pelo ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, por Mendonça.

Embora o relator tenha poder para tomar decisões no andamento do processo, medidas mais sensíveis, como decretar prisão de investigados, costumam ser levadas ao colegiado para confirmação. O objetivo é reforçar a segurança jurídica, a transparência e a participação dos demais integrantes da Corte nas decisões relevantes.

O julgamento ocorrerá em sessão virtual. Nesse modelo, os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo de uma semana, sem discussão presencial. Um ponto que chamou atenção no caso foi o fato de a prisão ter sido determinada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro havia concedido prazo para o órgão se pronunciar, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente para análise.

Na decisão, Mendonça criticou a posição do órgão e afirmou lamentar o fato de a procuradoria ter indicado que não via risco imediato na situação.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Toffoli foi relator do caso até fevereiro, quando deixou a condução do processo após uma reunião reservada entre ministros da Corte. A mudança ocorreu em meio a questionamentos sobre a condução da investigação e críticas à forma como o processo vinha sendo tratado no tribunal.

Mesmo após deixar a relatoria, o ministro não se declarou impedido ou suspeito e, por isso, pode continuar participando de julgamentos relacionados ao caso.

Durante discussões internas do tribunal, alguns ministros saíram em defesa da atuação de Toffoli. O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, afirmou que as decisões do colega seguiram os parâmetros legais e foram analisadas pela PGR. Já os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques não comentaram publicamente o processo, embora relatos indiquem divergências sobre a condução das investigações.