• Questionada, a administração municipal não se manifestou sobre a demora no envio da documentação necessária para a liberação dos valores
• O governo federal aprovou a destinação de R$ 21,6 milhões para intervenções na cidade mineira

Foto:  CBMMG/Divulgação

A Prefeitura de Juiz de Fora, administrada pela prefeita Margarida Salomão, tenta há quase um ano destravar R$ 21,6 milhões liberados pelo governo federal para intervenções de contenção de encostas na cidade. Entretanto, impasses burocráticos e inconsistências na documentação seguem impedindo a efetivação do repasse.

O município vive situação de calamidade pública após um temporal intenso que provocou deslizamentos de terra e desmoronamentos, deixando 30 mortos, cerca de 40 desaparecidos e aproximadamente 3 mil pessoas fora de casa. Em razão da tragédia, foi decretado luto oficial por três dias.

Os recursos fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa federal voltada a investimentos em infraestrutura. O plano contempla três frentes de obras: R$ 3 milhões destinados ao bairro Cidade do Sol, R$ 6 milhões para o bairro Olavo e R$ 16 milhões para a região de Graminha — nesta última, com aporte municipal de R$ 5 milhões. A expectativa é atender 2.168 famílias que residem em áreas classificadas como de risco alto e muito alto.

O acordo foi assinado em julho de 2024, com prazo inicial para entrega da documentação até abril. Desde então, o cronograma passou por diversas prorrogações devido à necessidade de adequações técnicas exigidas pelo Ministério das Cidades e por programas federais de prevenção e gestão de desastres.

No fim do ano passado, o Executivo municipal pediu extensão do prazo até novembro de 2026, sob a justificativa de complexidade técnica. O governo federal, contudo, concedeu prazo até 18 de março, com possibilidade de ampliação por mais 30 dias.

Entre os documentos solicitados estão anteprojeto, projeto básico, termo de referência e declaração de sustentabilidade. A avaliação do material complementar enviado pela prefeitura teve início recentemente. Juiz de Fora já havia sido beneficiada com verbas do PAC para obras de contenção de encostas em 2012 e 2024.