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Brasil

STF define hoje se a eleição no Rio de Janeiro será direta ou indireta

Antônio Campos

Natural de Governador Valadares (MG), iniciou sua trajetória no rádio...

O estado está sem um governador titular desde a renúncia de Cláudio Castro (PL), que foi condenado pelo TSE por uso indevido de poder político e econômico

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para definir como será escolhida a nova liderança do governo do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro. Os ministros avaliam se a eleição para o mandato-tampão ocorrerá por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.

A discussão ganhou força após a renúncia de Castro, ocorrida no fim de março, pouco antes de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ao deixar o cargo antes da condenação, o ex-governador alterou as regras de sucessão: em caso de cassação, haveria eleição direta, mas com a renúncia, a legislação passou a permitir escolha indireta.

O tema, porém, gerou controvérsia. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a decisão do TSE que previa eleição indireta e levou o caso ao plenário do STF, apontando possível divergência com entendimentos anteriores da própria Corte, que já admitiram eleições diretas mesmo em situações semelhantes.

Enquanto não há definição, o comando do estado permanece sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da realização de eleições diretas, argumentando que a saída de Castro está ligada a irregularidades eleitorais. Para o órgão, a renúncia teria sido uma estratégia para evitar a cassação, o que, na prática, reforçaria a necessidade de consulta popular para escolha do novo governador.

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