O Tribunal de Contas da União apontou que o governo federal mantém cerca de R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar sem análise de prestações de contas, o que dificulta a fiscalização do uso de recursos públicos destinados à merenda escolar.

De acordo com auditoria, mais de 45 mil prestações de contas, referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021, ainda estão “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão responsável por verificar como estados e municípios aplicaram os valores recebidos. No modelo do programa, o governo federal repassa os recursos, enquanto prefeituras e governos estaduais ficam encarregados da compra de alimentos e da oferta da merenda aos alunos, devendo depois comprovar os gastos.

O problema está justamente nessa etapa de verificação, que segue paralisada. Com o grande volume de processos pendentes, torna-se difícil identificar se houve uso correto dos recursos ou possíveis irregularidades, como desvios ou aplicação indevida do dinheiro público.

O TCU alerta que essa demora pode levar à prescrição dos casos, ou seja, à perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução de valores. Na prática, isso pode impedir o ressarcimento aos cofres públicos e favorecer a impunidade.

Segundo o tribunal, embora tenham ocorrido avanços com novos modelos de análise, o passivo ainda é elevado e representa risco concreto de perda de prazos tanto para punição quanto para recuperação dos recursos.

A corte também atribui o problema, em parte, a limitações operacionais do FNDE diante do alto volume de repasses e da quantidade de prestações de contas acumuladas.

Criado para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, o PNAE é uma das principais políticas sociais do país, movimentando bilhões de reais anualmente, principalmente na compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda.

Procurados, o Ministério da Educação e o FNDE não se manifestaram até a publicação. O espaço segue aberto.