Receita Federal confirma que programa para fazer o Imposto de Renda estará disponível antes do prazo, que vai de 23 de março a 29 de maio, e detalha agenda de restituições

A Receita Federal anunciou nesta segunda‑feira, 16 de março, as regras e o calendário do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2026. O programa para preencher a declaração deverá ser liberado alguns dias antes do início oficial, e os contribuintes poderão enviar suas informações a partir da próxima segunda-feira, 23 de março, até o final da noite de 29 de maio — prazo limite para acertar as contas com o Fisco.

Uma das novidades deste ano é que a chamada declaração pré‑preenchida, em que a Receita já inclui automaticamente dados como salários, comprovantes de rendimentos e informações bancárias que recebeu de empresas e instituições financeiras, estará disponível desde o primeiro dia do período de entrega. Essa opção não só facilita o preenchimento como também dá prioridade na hora de receber a restituição — o dinheiro que o contribuinte tem a receber quando pagou imposto a mais durante o ano.

O órgão espera receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo, e estima que 60% delas sejam feitas com a pré‑preenchida, um avanço em relação aos anos anteriores.

O pagamento das restituições será feito em quatro etapas, conforme o seguinte calendário: o primeiro lote no dia 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.

Dentro desse cronograma, a ordem de distribuição do dinheiro leva em conta a data de envio da declaração — quanto mais cedo for entregue, mais rápido o contribuinte tende a receber — e também prioridades previstas em lei. São beneficiados primeiro idosos com 80 anos ou mais, depois pessoas de 60 a 79 anos, contribuintes com deficiência ou doenças graves, e ainda aqueles cuja principal renda seja como professor. Além disso, quem usar a declaração pré‑preenchida e optar por receber a restituição por meio do Pix poderá ser atendido com prioridade dentro dos grupos previstos.

A declaração deste ano refere‑se aos rendimentos recebidos ao longo de 2025, portanto algumas mudanças recentes na legislação tributária, como a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, não terão efeito agora, pois só valerão nas declarações feitas em 2027.

Especialistas recomendam que os contribuintes separem desde já os documentos essenciais — como informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e instituições financeiras — e façam a declaração o quanto antes, para evitar erros e aumentar as chances de cair nos primeiros lotes de restituição.

Com informações da Agência Brasil /  CNN / UAI

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasi