O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão anulou a autorização que havia sido aprovada pela CPMI do INSS.

Segundo apuração do analista de política da CNN Brasil, Teo Cury, a decisão do ministro não avaliou o mérito do pedido, mas apontou falhas no procedimento adotado pela comissão parlamentar. De acordo com Dino, a quebra de sigilo foi aprovada junto com cerca de 80 outros requerimentos em uma votação em bloco, sem análise individual de cada caso.

Esse foi o mesmo entendimento aplicado pelo ministro em decisão anterior que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Na ocasião, Dino também considerou inadequado o formato da votação coletiva realizada pela comissão.

Apesar de invalidar a medida aprovada pela CPMI, a decisão abre espaço para que a comissão tente novamente autorizar a quebra de sigilo. Para isso, porém, seria necessário realizar uma votação específica e individualizada para cada investigado.

De acordo com Teo Cury, uma nova tentativa dependeria de maior articulação política e mobilização dentro da comissão parlamentar.

Mesmo com a suspensão da medida tomada pela CPMI, segue válida a quebra de sigilo determinada anteriormente pelo ministro André Mendonça, também do STF. A decisão foi autorizada no fim de janeiro deste ano após solicitação da Polícia Federal, no âmbito das investigações em andamento.