Com aval dos senadores, país conclui etapa no Congresso para participar do tratado que reduz impostos sobre produtos e amplia o comércio entre os dois blocos

O Senado Federal aprovou o acordo comercial que permite ao Brasil participar do tratado entre o Mercosul e a União Europeia, considerado o maior pacto de livre comércio já firmado entre os dois blocos. Com a decisão, o país conclui a análise do texto no Congresso Nacional e avança para a entrada em vigor do acordo, que prevê redução de impostos sobre produtos comercializados entre as nações envolvidas.

O tratado estabelece a eliminação gradual das tarifas, que são os impostos cobrados sobre produtos importados e exportados entre países. Pelas regras aprovadas, os países do Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — vão retirar tarifas sobre 91% dos produtos vindos da União Europeia em um período de até 15 anos. Em contrapartida, os europeus vão eliminar impostos sobre 95% dos produtos vendidos pelos países do Mercosul no prazo de até 12 anos.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (4), em Brasília, e foi unânime entre os senadores. O texto aprovado, chamado de Projeto de Decreto Legislativo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ato que formaliza a decisão do Parlamento brasileiro e conclui a chamada internalização do acordo — quando um tratado internacional passa a valer dentro do país.

Na prática, o acordo cria uma gigantesca área de livre comércio entre América do Sul e Europa, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. A expectativa é que a redução de impostos facilite a circulação de mercadorias entre os países e estimule novos negócios.

Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, órgão responsável por incentivar as vendas brasileiras para o exterior, a implementação do acordo pode aumentar as exportações do Brasil em cerca de 7 bilhões de dólares. A projeção também indica que o país poderá ampliar a variedade de produtos vendidos no mercado internacional, o que pode beneficiar diferentes setores da economia, incluindo a indústria.

Nos outros países do Mercosul, o processo de aprovação também já avançou. Os parlamentos da Argentina e do Uruguai ratificaram o tratado na semana passada.

Na Europa, o acordo ainda gera discussões políticas. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma análise jurídica do tratado. Mesmo com essa avaliação em andamento, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou recentemente que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio.

Enquanto países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergar oportunidades de expansão comercial, a França tem demonstrado resistência, principalmente por preocupação de produtores rurais que temem enfrentar maior concorrência de produtos agrícolas vindos do Mercosul.

Com informações da Agência Brasil

Foto: ilustrativa Stock free