Regras de salvaguarda permitem suspender redução de impostos ou limitar entrada de produtos estrangeiros quando compras externas ameaçarem produtores brasileiros

A indústria e o setor agropecuário brasileiros passam a contar com um mecanismo de proteção caso o aumento das importações comece a ameaçar a produção nacional. Regras que regulamentam a aplicação das chamadas salvaguardas em acordos comerciais foram publicadas no dia 4 de março no Diário Oficial da União e permitem limitar temporariamente a entrada de produtos estrangeiros quando houver risco de prejuízo grave para produtores do país.

As salvaguardas funcionam como um instrumento de defesa dentro de acordos internacionais que reduzem impostos entre países para estimular o comércio. Caso seja comprovado que o crescimento das importações está prejudicando empresas ou produtores brasileiros, poderá ocorrer a suspensão temporária da redução de impostos prevista no acordo ou até mesmo o retorno das tarifas que existiam antes da entrada em vigor do tratado.

Outra alternativa prevista é a criação de uma cota de importação. Nesse modelo, é estabelecido um volume máximo de produtos estrangeiros que podem entrar no país com impostos reduzidos. Se esse limite for ultrapassado, as mercadorias passam a pagar novamente tarifas maiores ou deixam de ter os benefícios comerciais negociados.

A aplicação dessas medidas dependerá de uma investigação técnica conduzida por áreas responsáveis pela defesa comercial dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A decisão final caberá à Câmara de Comércio Exterior, órgão que coordena as políticas relacionadas ao comércio internacional.

O processo poderá ser iniciado a partir de pedidos feitos por setores da indústria ou do agronegócio que se sintam prejudicados pelo aumento das importações. Em situações consideradas excepcionais, a própria Secretaria de Comércio Exterior também poderá abrir investigações por iniciativa própria, sem necessidade de provocação do setor produtivo.

O mecanismo já havia sido anunciado na semana passada e atende a uma demanda de setores da economia que defendiam instrumentos de proteção em meio à ampliação de acordos comerciais.

A regulamentação foi publicada no mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado que prevê a redução gradual de impostos sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos.

O tema vinha sendo discutido principalmente pelo setor agropecuário brasileiro. A preocupação aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou, no final do ano passado, regras para proteger produtores rurais europeus caso o aumento das importações agrícolas cause prejuízos no continente.

Diante desse cenário, representantes do agronegócio brasileiro defenderam a adoção de instrumentos semelhantes no país, capazes de garantir reação rápida caso o crescimento das importações de produtos europeus passe a ameaçar a competitividade de produtores nacionais.

Com informações e foto: Agência Brasil