O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (24) um projeto de lei que tipifica a misoginia — caracterizada como ódio ou aversão às mulheres — como crime. A proposta, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato, prevê punições para diferentes formas de violência, com penas que podem chegar a até dois anos de prisão em casos de injúria e, no mínimo, um ano para situações de discriminação ou incentivo à misoginia. O texto também equipara esse tipo de conduta aos crimes previstos na Lei do Racismo.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke, mas foi encaminhada para votação no plenário após a apresentação de um requerimento.

Além desse projeto, os senadores também devem analisar outras propostas, como a que prevê indenização automática para vítimas de crimes graves, sem necessidade de novas provas; regras para a formação de atletas menores, exigindo registro de programas em conselhos de direitos da criança e do adolescente; e um acordo de cooperação científica entre Brasil e Tunísia.

A votação ocorre em meio ao aumento da violência contra a mulher no país. Em 2025, foram registrados 1.470 casos de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública — o maior número da série histórica. Os dados indicam uma média de quatro mortes por dia, com taxa de 0,69 caso por 100 mil habitantes, a mais alta da última década, evidenciando a gravidade do cenário.