Primeira Turma analisa, em sessão virtual, se confirma a decisão que rejeitou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente; a votação permanece aberta até as 23h59 desta quinta-feira (5).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro detido no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

No julgamento realizado no plenário virtual, três ministros já votaram contra o pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão virtual começou às 8h e segue aberta até as 23h59 desta quinta-feira.

Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que não há circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários. Segundo o ministro, relatórios da unidade prisional indicam que Bolsonaro recebe acompanhamento médico regular, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas familiares.

O relator também destacou que a unidade prisional possui estrutura médica permanente e suporte para emergências. Outro ponto citado foi um episódio registrado em novembro de 2025, quando teria ocorrido tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

De acordo com laudo da Polícia Federal anexado ao processo, o equipamento de monitoramento teria sido danificado, inclusive com aplicação de solda, o que indicaria tentativa de fuga. Para Moraes, o episódio reforça a necessidade de manutenção da prisão em estabelecimento prisional.

A defesa do ex-presidente pediu ao STF a revisão do regime de cumprimento da pena com base em argumentos médicos, solicitando que Bolsonaro pudesse cumprir a condenação em casa, sob monitoramento eletrônico e eventuais restrições impostas pela Justiça.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a solicitação apresentada pelos advogados.