Câmara aprova projeto que autoriza lojas de alimentos a instalar farmácias internas, gerando disputa entre varejo e setor farmacêutico

Supermercados brasileiros podem em breve vender medicamentos diretamente dentro de suas lojas, oferecendo conveniência e, segundo o setor varejista, a possibilidade de preços mais baixos. A medida, porém, enfrenta críticas do setor farmacêutico, que aponta limites nos descontos, riscos de automedicação e a força consolidada das grandes redes de farmácias.

A proposta foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já declarou apoio à iniciativa, que busca ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em cidades menores ou regiões onde há escassez de farmácias.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados, a iniciativa aumenta a concorrência e deve trazer vantagens ao consumidor. Por outro lado, a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias lembra que os preços dos remédios são regulados pelo governo, o que limita descontos expressivos, e alerta que grandes redes já têm relacionamentos consolidados com laboratórios, reduzindo o impacto da concorrência. Especialistas reforçam que, mesmo com a medida, não se deve esperar uma guerra de preços.

O mercado farmacêutico brasileiro movimenta cerca de R$ 227 bilhões por ano e cresceu 12% recentemente, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos. No país, os preços são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que define reajuste anual a partir de abril.

O projeto estabelece regras claras: os medicamentos devem ficar exclusivamente dentro da área da farmácia, que deve ter estrutura própria, controle de armazenamento e farmacêutico presente durante todo o funcionamento. Remédios controlados só podem ser entregues após pagamento ou em embalagem lacrada e identificável, garantindo rastreabilidade e segurança. As farmácias poderão ainda vender por plataformas digitais e realizar entregas, respeitando normas sanitárias.

Entidades de defesa do consumidor destacam que mudanças mais amplas na regulação seriam necessárias para garantir reduções significativas nos preços. Para especialistas, a medida traz mais conveniência e acesso, mas os efeitos sobre os preços ainda são limitados pelas regras de mercado e pela regulação governamental, sem comprometer a segurança e a integridade do setor farmacêutico.

Com informações do Portal UAI  / Agência Brasil e Portal da Câmara dos Deputados

Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil