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Brasil

A CCJ da Câmara avalia, nesta quarta-feira (22), uma proposta de emenda à Constituição que pode pôr fim à jornada 6×1

Antônio Campos

Natural de Governador Valadares (MG), iniciou sua trajetória no rádio...

Projetos sugerem diminuição da carga horária e ampliação dos dias de descanso; assunto tende a predominar nas discussões no Congresso

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve avaliar nesta quarta-feira (22) uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A análise foi adiada após um pedido de vista do deputado Lucas Redecker, com apoio de parlamentares do PL.

O texto reúne duas iniciativas: uma da deputada Erika Hilton, que propõe substituir a jornada atual por um modelo 4×3, garantindo até três dias de descanso por semana; e outra do deputado Reginaldo Lopes, que sugere reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com uma proposta mais moderada, reduzindo a jornada para 40 horas semanais. Diferentemente da PEC, que altera diretamente a Constituição e não precisa de sanção presidencial, o projeto de lei depende da aprovação do Congresso e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o tema seja tratado por meio de PEC, argumentando que isso permite um debate mais amplo e aprofundado.

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho deve ganhar força nos próximos meses no Congresso, especialmente com a proximidade das eleições, e é vista como uma pauta relevante para temas como emprego, renda e qualidade de vida dos trabalhadores.

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