Decreto do governo mineiro vale até outubro e atinge todas as formas de tilápia importada, como filé, peixe inteiro, fresco ou congelado; decisão ocorre em meio ao aumento das compras do Vietnã e preocupação de produtores com concorrência estrangeira

O governo de Minas Gerais decidiu suspender a isenção de imposto sobre a importação de tilápia e passou a cobrar a taxa padrão de 18% sobre o produto vindo do exterior. A medida foi oficializada em decreto publicado na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, e já está em vigor. Segundo o governo estadual, a mudança vale até o fim de outubro e atinge todas as formas de tilápia importada, seja fresca, resfriada, congelada, inteira, em filés, seca, salgada, em salmoura, defumada ou cozida.

Na prática, a decisão deve encarecer o peixe importado em cerca de 25% em relação ao produto nacional, segundo estimativas do setor. O objetivo, de acordo com o governo e entidades ligadas à produção rural, é fortalecer a piscicultura mineira e reduzir a vantagem de preço do peixe estrangeiro no mercado interno.

A medida vem em resposta ao aumento das importações, especialmente vindas do Vietnã. Minas Gerais, que é o terceiro maior produtor de tilápia do país, registrou pela primeira vez desde 1997 a entrada desse tipo de produto importado. Apenas em fevereiro de 2026, foram trazidas 122 toneladas do Vietnã, segundo dados oficiais do sistema de comércio exterior do governo federal. No cenário nacional, o volume também chamou atenção: mais de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia foram importadas no mesmo período. Pela primeira vez, essas compras externas superaram as exportações e já representam cerca de 6,5% da produção mensal brasileira.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) vinha defendendo ajustes na tributação justamente por causa desse avanço das importações, que, segundo o setor, pressionam os produtores locais e alteram a competitividade do mercado.

O governo estadual, por meio da Secretaria de Agricultura, explica que a decisão busca equilibrar a concorrência entre o produto brasileiro e o importado. Uma técnica da pasta afirmou que a mudança ajuda a reduzir vantagens financeiras do peixe estrangeiro e cria um ambiente mais equilibrado para os produtores mineiros, sem distorções causadas por diferenças tributárias.

Além da mudança no imposto, o Estado também reforça ações de fiscalização sanitária na área da piscicultura. O Instituto Mineiro de Agropecuária informa que está ampliando a capacidade de análise em laboratórios e preparando um plano de prevenção para doenças emergentes em tilápias, com foco em segurança sanitária da produção.

Do lado do setor produtivo, a avaliação é de que a medida pode ajudar a reequilibrar o mercado. Representantes da cadeia do peixe em Minas afirmam que a cobrança sobre a importação pode reduzir a entrada do produto estrangeiro, estimular a compra da produção local e também diminuir riscos sanitários, já que o controle sobre o peixe importado é considerado mais limitado.

Com o decreto válido até outubro, o governo mineiro aposta em um período de ajuste no mercado para fortalecer os produtores do estado e reorganizar a concorrência no setor da tilápia.

Com informações da Agência Minas e Seapa

Foto: Diego Vargas / Seapa